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Quinta, 04 Novembro 2021 20:20

Deputado Roosevelt Vilela se reúne com Procuradora do Ministério Público de Contas do DF para dar continuidade às tratativas envolvendo a coparticipação nos sistemas de saúde do CBMDF e PMDF

Durante a reunião, a Dra. Cláudia Fernanda ressaltou que irá liberar o seu parecer o quanto antes para que a matéria possa ser analisada pelo relator

Na tarde desta quarta-feira (4), o deputado Roosevelt Vilela se reuniu com a Procuradora do Ministério Público de Contas do DF, Dra. Cláudia Fernanda, para tratar da coparticipação nos sistemas de saúde do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal. A reunião foi realizada com o intuito de dar continuidade às tratativas envolvendo o tema e informar a Procuradora da importância e impacto que a coparticipação tem nas corporações militares.

O deputado Roosevelt agradeceu a Dra. Cláudia pela disponibilidade em recebê-lo e ter dado a devida importância ao assunto. Por sua vez, a Procuradora ressaltou que irá liberar o seu parecer o quanto antes para que a matéria possa ser analisada pelo relator.

Relembre

Em agosto deste ano, o deputado Roosevelt Vilela enviou um requerimento ao TCDF solicitando a reanálise da decisão nº 1831/2020 emitida pelo Tribunal que estipulou o ressarcimento pelos militares do valor da coparticipação anualmente, até que seja liquidada a dívida. Não concordando com a decisão, o parlamentar encaminhou o documento ao órgão e pontuou que, na sua ótica, a interpretação não é a mais assertiva e coerente, além de não ser utilizada por nenhum sistema de saúde, público ou privado.

Pela regra atual estabelecida pelo Tribunal de Contas sobre a coparticipação, se houver um militar, por exemplo, que teve um dependente internado por COVID-19 e a despesa do hospital totalize o valor de R$ 500 mil, ele teria que indenizar o sistema de saúde em R$ 200 mil, pagando o valor de uma remuneração sua por ano até quitar a dívida, independentemente de quanto tempo durasse a amortização. Já com a interpretação do deputado Roosevelt, este mesmo militar indenizaria o sistema de saúde pagando apenas o valor correspondente a uma remuneração sua.

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