Projetos

As proposições também estão disponíveis na página da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Projetos de Lei

2019
PL 101/2019 Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 113/2019

Determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas ( bike racks) nos ônibus do Distrito Federal, assim como no transporte individual por aplicativo

PL 142/2019 Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, que 'Assegura a livre locomoção aos policiais e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.
 PL 145/2019 Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.691 de 2 de agosto de 2016 que 'Dispõe sobre a regulamentação de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.'
 PL 146/2019 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVet) para resgate e socorro de animais nas vias públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.
 PL 147/2019 Institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano.
 PL 228/2019 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas e taxas-para emissão da segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais da Segurança Publica.
 PL 310/2019 Declara o jogo ''Solteiros e Casados' dos Moradores da Metropolitana do Núcleo Bandeirante/DF como Património Imaterial e Cultural do Distrito Federal.
 PL 361/2019 Dispõe sobre os procedimentos para aplicação de adereço, tatuagem, impressão, gravação, e assemelhados sobre o corpo, na forma que especifica.
 PL 409/2019 Institui a Descentralização Progressiva de Ações de Saúde no Distrito Federal - DPAS-DF. 
 PL 427/2019  Institui a Política Distrital do Cooperativismo.
 PL 453/2019 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.'
 PL 497/2019 Dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
 PL 498/2019 Denomina 'Enseada Rachel de Queiroz', a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha do Brasil.
 PL 562/2019 Altera a Lei n' 6.313, de 27 de junho de 2019, que 'Institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano'.
 PL 563/2019 Altera dispositivo da Lei no 6.315 de 27 de junho de 2019, que 'Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis - DF e dá outras providências'.
 PL 586/2019  Institui o Dia do Turismo Rural a ser comemorado em 17 de setembro de cada ano.
 PL 608/2019 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que 'Institui a Política da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. '
 PL 649/2019  Institui o Dia dos Blocos Carnavalescos Tradicionais do Distrito Federal a ser comemorado em 02 de dezembro de cada ano.
 PL 650/2019  Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos e cassação do alvará de funcionamento - do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada e dá outras providências.



Projetos de Decreto Legislativo

2019
PDL 55/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Gedalias Neves da Costa..  
PDL 59/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Teodoro da Silva.

 

PDL 63/2019 Susta os efeitos da XXVIII - Norma de Conduta aplicada aos Bombeiros Militares, publicada no Boletim Geral 169, de 06 de setembro de 2019 -CBMDF

Projeto de Emenda à Lei Orgânica - PELO

2019
PELO 1/2019
Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal
PELO 3/2019 Acrescenta o inciso XIV n art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PELO 6/2019 Altera o § 8º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. 
PELO 14/2019 Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Projetos de Lei Complementar - PLC

2016
PLC72/2016 Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.
   


 

 

Projeto de Resolução - PR

2019
PDL 170/2016 Concede título de Cidadão honorário de Brasília ao Senhor Manoel Aristides Sobrinho
 PR 4/2019 Dispõe sobre a criação de vagas de estágio não remunerado para idosos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 PR 14/2019 Altera dispositivos da Resolução nº 258 de 22 de março de 2012, que 'Dispõe sobre a criação de vagas para estágio na Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF'
 PR 29/2019 Concede ao servidor com lesão medular - LM ou traumatismo raquimedular - TRM horário especial, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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